Duro golpe na impunidade - prisão imediata após decisão em segunda instância

O Supremo Tribunal Federal - STF acaba de decidir que a prisão de réus condenados pela justiça deve ocorrer a partir de decisão da segunda instância.  A decisão terá de ser seguida por todos os tribunais do país.

De agora em diante, aos condenados em segunda instância impõe-se o imediato cumprimento da pena, não podendo recorrer em liberdade, como outrora, utilizando-se dos inúmeros recursos possíveis, sob presunção de inocência.

Esta decisão foi um duro golpe na impunidade dos poderosos, que utilizavam-se de bons advogados para explorar recursos e brechas da lei até se livrarem da condenação por atenuação da pena ou mesmo por prescrição do crime. 

Ministro Fachin: "Nós não tínhamos um sistema garantista, mas um sistema que fazia as pessoas acreditarem que o crime compensa. [...] A sensação de que nada vai acontecer é um estímulo às práticas criminosas”.

Ministro Gilmar Mendes: "Haverá sempre remédios para a defesa, assim como o bom e forte habeas corpus estará eventualmente à disposição".

Juiz Sérgio Moro: “Com o julgamento, o  Supremo, com respeito à minoria vencida, decidiu que não somos uma sociedade de castas.  E que mesmo crimes cometidos por poderosos encontrarão uma resposta na Justiça criminal. 

Lula no quadrilhão por mando da Suprema Corte

Atendendo a solicitação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ministro Teori Zavascki, relator dos processos resultantes da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, fatiou o inquérito que apura a formação de quadrilha no esquema do petrolão – chamado pelos investigadores de "quadrilhão".

 Com a decisão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva passa a ser alvo de investigação, bem como diversos políticos do PT e do PMDB e o ex-ministro Jaques Wagner. O inquérito tinha 39 investigados e passa agora a ter 66. Mas, será acrescido por políticos do PP.

“No âmbito dos membros do PT, os novos elementos probatórios indicam uma atuação da organização criminosa de forma verticalizada, com um alcance bem mais amplo do que se imagina no início e com uma enorme concentração de poder nos chefes da organização: Edinho Silva, Ricardo Berzoini, Jacques Wagner, Delcídio do Amaral”, disse o procurador-geral.

Veja a nova lista de Rodrigo Janot:

1) Luiz Inácio Lula da Silva, 2) Jaques Wagner, 3) Ricardo Berzoini, 4) Jader Barbalho,  5) Delcídio do Amaral, 6) Eduardo Cunha, 7) Eduardo da Fonte, 8) Aguinaldo Ribeiro, 9) André Moura,   10) Arnaldo Faria e Sá, 11) Altineu Cortes,    12) Manoel Junior,   13) Henrique Eduardo Alves,   14) Giles Azevedo,   15) Erenice Guerra,   16) Antonio Palocci,   17) José Paulo Okamotto, 18) Carlos Bumlai,  19) André Esteves 20) Silas Rondeau,   21) Carlos Willian,   22) João Magalhães,  23) Nelson Bornier,  24) Solange Almeida,   25) Milton Lyra,   26) Jorge Luz , 27) Sérgio Machado 28) José Sergio Gabrielli,  29) Lúcio Bolonha Funaro e 30) Alexandre Santos.

Caiado e Daniel Vilela - discursos da medicência e do ódio

Blog Goiás 24 horas

Porque a oposição perdeu a eleição: Daniel Vilela e Caiado pregaram ódio e vingança no palanque

O bloco liderado pelo deputado federal Daniel Vilela (PMDB) e pelo senador Ronaldo Caiado (DEM) elegeu apenas 55 prefeitos. O governismo faturou 189 prefeituras e ainda pode virar uma disputa que o PMDB pensava estar ganha, em Goiânia.

O resultado negativo decorreu do discurso raivoso de Daniel e Caiado  em suas andanças pelo Estado. Os ataques descabelados a Marconi feitos por Daniel levaram o PMDB ao reduzido número de 42 municípios. E Caiado, cuja agressividade é ainda maior, levou o DEM  a obter apenas 10 prefeituras, fato que praticamente inviabiliza sua candidatura a governador em 2018.

Com suas diatribes, Daniel e Caiado descrevem um estado que não existe. Falam de pessoas que morrem à míngua e de escolas cujo teto caem sobre a cabeça dos alunos, enquanto na realidade os hospitais do Estado tem avaliação positiva de mais de 90% (inclusive recebe comitivas de secretários curiosos de outros estados) e o IDEB das escolas goianas é nada mais, nada menos que o melhor do Brasil.

Política não se faz com ataques, com xingatório, cuspindo veneno sobre os adversários. Política se faz com diálogo e coerência. Talvez tenha sido este o maior erro cometido pelos dois principais nomes da oposição em Goiás. E talvez seja esta a grande lição que fica desta derrota acachapante.

Cheque Reforma de Marconi em nível nacional

Você acredita que Dilma escape do impeachment?

Irregularidades nas contas de 2015

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) listou recentemente 17 indícios de irregularidades nas contas de 2015 da presidente Dilma Rousseff, inclusive com um novo registro de operação de crédito vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

O conjunto de problemas será submetido ao pleno do TCU, mas aponta na direção de um parecer pela rejeição das contas de 2015, o que repetiria o ocorrido em 2014.

As “Pedaladas” e Decretos de créditos suplementares, também são listados entre os 17 indícios de irregularidades.

Os técnicos apontam uma novidade: uma estranha operação de crédito envolvendo o Banco da Amazônia, que tem a União como maior acionista. Conforme o relatório, o Tesouro se comprometeu a aumentar o capital do banco em R$ 1 bilhão, com depósitos em dinheiro. Esse aporte teria ocorrido com títulos públicos. O banco fez uma operação compromissada para vender os títulos, obter o dinheiro e recomprar os títulos em um dia. A interpretação dos auditores é que a instituição financeira acabou pegando um empréstimo para cobrir obrigação que era da União, o que é vedado na LRF.

O plenário do TCU aprovou parecer pela rejeição das contas de 2014 em outubro do ano passado, o que turbinou o pedido de impeachment da presidente. O Ministério Público de Contas e área e técnica do TCU apontam irregularidades também em 2015. A suposta repetição de “pedaladas” e decretos em 2015 embasou o impeachment. Estas e outras irregularidades constam da lista de irregularidades de 2015. A palavra final sobre a rejeição das contas é do Congresso, mas a decisão sobre o impeachment é do Senado Federal.

                                                   Com base no texto de  Vinicius Sassine e Lauro Neto - O Globo

Parabéns amigos das vítimas do câncer em Quirinópolis

  Amiga Wilma Alves,

                

         Ao tempo em que agradecemos  o seu convite para as solenidades de hoje, gostaríamos de cumprimentá-la pelas conquistas em prol da AAPCQ.

          Permita-nos o prazer de rememorar os primeiros passos e iniciativas para a criação  da associação dos amigos dos portadores de câncer de Quirinópolis:

a)      A escolha de sua pessoa, com o apoio de sua família, iniciativa da qual nos orgulhamos, para organizar uma entidade e dar  início ao trabalho de ajuda às vítimas do câncer em Quirinópolis;

b)      A formação do grupo pioneiro, com o qual fomos à Caçu para conhecer o trabalho da  vitoriosa associação  de lá;

c)       O nosso pedido para que se candidatasse a vereadora, com o objetivo de defender a causa, anunciar sua intenção e ganhar experiência nas áreas da política e da administração pública;

 d)  O seu empenho pessoal para normatizar e estruturar oficialmente a instituição;

e)     A ajuda do governador  Alcides Rodrigues, bem como do saudoso Nerivaldo Costa, além de Odair Resende, Nilo Resende e seu assessor Ronivon Ferreira com os quais  nos juntamos para garantir a doação da primeira ambulância e a cessão em comodato  do espaço da antiga Escola Corina Campos Leão, da qual tem agora a posse definitiva. Lembramos do contentamento do governador ao responder ao nosso pedido, citando que acederia em nome de  todos os seus companheiros ali presentes.

     Vilma, sentimos que é justo e agradável citar as pessoas e as e instituições que a ajudaram na época da fundação da AAPCQ,  como os integrantes de sua família  e os incansáveis Dona Justina, Avenir Soares, Divininho da Ambulância e tantos outros abnegados colaboradores. 

                            Parabéns pelo trabalho.

                            Parabéns à comunidade quirinopolina pela generosidade nas ajudas.

                 Muito obrigado pelo convite.

Vamos reconstruir, diz Rincon