O Supremo Tribunal Federal - STF acaba de decidir que a prisão de réus condenados pela justiça
deve ocorrer a partir de decisão da segunda instância. A decisão terá de ser seguida por todos os tribunais do país.
De agora em diante, aos condenados em segunda instância impõe-se o imediato cumprimento da pena, não podendo recorrer em liberdade, como outrora, utilizando-se dos inúmeros recursos possíveis, sob presunção de inocência.
Esta decisão foi um duro golpe na impunidade dos poderosos, que utilizavam-se de bons advogados para explorar recursos e brechas da lei até se livrarem da condenação por atenuação da pena ou mesmo por prescrição do crime.
De agora em diante, aos condenados em segunda instância impõe-se o imediato cumprimento da pena, não podendo recorrer em liberdade, como outrora, utilizando-se dos inúmeros recursos possíveis, sob presunção de inocência.
Esta decisão foi um duro golpe na impunidade dos poderosos, que utilizavam-se de bons advogados para explorar recursos e brechas da lei até se livrarem da condenação por atenuação da pena ou mesmo por prescrição do crime.
Ministro Fachin: "Nós não tínhamos um sistema
garantista, mas um sistema que fazia as pessoas acreditarem que o crime
compensa. [...] A sensação de que nada vai acontecer é um estímulo às práticas
criminosas”.
Ministro Gilmar Mendes: "Haverá sempre
remédios para a defesa, assim como o bom e forte habeas corpus estará
eventualmente à disposição".
Juiz Sérgio Moro: “Com
o julgamento, o Supremo, com respeito à
minoria vencida, decidiu que não somos uma sociedade de castas. E que mesmo crimes cometidos por poderosos
encontrarão uma resposta na Justiça criminal.
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